Termos de uso da versão beta e privacidade

1. Serviço beta e limitações

O CMD Controle está em desenvolvimento e pode apresentar falhas, indisponibilidade ou alterações de funcionalidades. O usuário deve conferir os registros de sua operação e manter os controles necessários ao seu estabelecimento.

Não há emissão de notas fiscais nem integração com módulos de pagamento. Recibos são documentos não fiscais. Informar Pix, dinheiro ou cartão no sistema não processa cobranças, não transfere dinheiro e não confirma recebimentos bancários automaticamente.

2. Teste e liberação de acesso

O teste DEMO tem duração de 24 horas corridas a partir da conclusão do cadastro PF/PJ com aceite destes termos. Não exige cartão nem gera cobrança ou renovação automática. Após o prazo, as operações e novos pedidos online ficam bloqueados até uma liberação válida.

O proprietário da plataforma pode conceder acesso por prazo definido ou registrar uma liberação após conferir um pagamento realizado fora do sistema. Preço, prazo e condições comerciais devem ser informados e acordados separadamente. A liberação não elimina o caráter beta do produto. O vencimento não apaga automaticamente o histórico.

3. Conta e uso do sistema

Informe dados verdadeiros e mantenha sua senha protegida. Funcionários devem usar seus próprios acessos e permissões. Não utilize dados de terceiros sem autorização, não tente acessar outras empresas e não use o serviço para atividades ilícitas. A administração da plataforma pode suspender o acesso, mantendo o registro da decisão e do motivo.

4. Dados cadastrais e privacidade

São coletados nome ou razão social, CPF/CNPJ, identificação do responsável, e-mail confirmado, telefone, endereço e registro do aceite para identificar o contratante, administrar o teste, o acesso, o suporte e a relação contratual. Não solicitamos dados de cartão ou credenciais bancárias.

O serviço utiliza a infraestrutura Supabase para autenticação, banco de dados e armazenamento. O painel de assinantes é reservado à administração da plataforma; os dados operacionais de cada empresa seguem suas permissões de acesso. O estabelecimento é responsável por informar seus clientes e funcionários sobre os dados que insere no sistema.

O cadastro e o histórico permanecem após o vencimento para permitir suporte, renovação e tratamento de solicitações. Para solicitar acesso, correção, informação sobre retenção ou eliminação de dados e demais direitos aplicáveis, contate o responsável identificado acima. Solicitações serão analisadas considerando a finalidade e as obrigações legais aplicáveis. Não há autorização de marketing incluída neste aceite.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Registro do aceite

O aceite é expresso, mediante caixa de seleção desmarcada por padrão, e fica vinculado à conta autenticada, à data, à versão deste texto e à identificação do responsável pela plataforma apresentada no cadastro. Novas versões relevantes deverão ser apresentadas antes de novo aceite, sem substituir o registro anterior.